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Notícia - Animal não é coisa!
Animal não é coisa!
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser considerados objetos.
O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa. Eles serão reconhecidos como seres dotados de natureza biológica e emocional.
O projeto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos.
"Mais um importante passo foi dado pelo Senado para que os animais sejam reconhecidos como seres sencientes, ou seja, que sentem dor, saudade, solidão, tristeza, alegria... o que é óbvio, mas que infelizmente legislação nacional ainda não reconhece. Vamos unir esforços para que isso se torne uma realidade em nosso país!", relata Leandro - fundador da Ong.
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