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Notícia - Testes em animais: lei de Jundiaí é mais ampla que projeto estadual Testes em animais: lei de Jundiaí é mais ampla que projeto estadual

O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), deverá decidir até sexta-feira se sancionará ou não o projeto de lei que proíbe testes com animais em indústrias de cosméticos no Estado, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). O projeto é mais limitado do que a lei já existente em Jundiaí, que proíbe os testes em qualquer ramo de atividade, não apenas na área de cosméticos.

A iniciativa é de autoria do vereador Leandro Palmarini (PV). No entanto, Palmarini diz que, se sancionada pelo governador, a lei estadual será mais um instrumento para a proteção dos animais. "Espero que o governador sancione." Em Jundiaí, a lei foi sancionada pelo prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) no fim de novembro e atinge ramos de atividades variados, incluindo faculdades e laboratórios da área.

Com a legislação, a cidade, segundo Palmarini, tornou-se a primeira do Brasil a aprovar um projeto do gênero. Sua sanção ocorreu no fim de novembro e o texto deverá ser regulamentado em até 90 dias, após a aprovação. "Nossa lei já está aprovada e será regulamentada até março", declara o prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi.

Ele espera, assim como o vereador, que o governador sancione a lei. Bigardi acredita que não haverá grande dificuldade em fiscalizar esse tipo de atividade, pois não são muitas as empresas que fazem esse tipo de prática. Além disso, ele acha que poderia ocorrer até mesmo uma parceria com os municípios para a fiscalização dos locais. O vereador recorda que, antigamente, empresas e até mesmo uma faculdade de Jundiaí chegaram a utilizar animais em testes.

"Cheguei a conversar com um dirigente dessa faculdade, que me explicou que isso não ocorreu mais", conta o vereador. Ele defende a não utilização dos bichos em qualquer circunstância e argumenta que há técnicas alternativas para testes, sem que sejam necessários os animais.

O debate sobre o uso animal em empresas de cosmético ganhou destaque no País após o resgate de 178 beagles de uma instituição de pesquisa em São Roque. O projeto estadual prevê multa de mais de R$ 1 milhão, por animal usado, para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 400 mil.

"Existem sete métodos alternativos, que possibilitam não usar os bichos, como ressonâncias, bonecos e até mesmo uso de cadáver de seres humanos", argumenta Palmarini. "Pelo que sei, alguns laboratórios usam animais porque pode ser mais barato." A boa notícia, diz Palmarini, é que algumas grandes empresas já não utilizam os métodos.

Ele chegou a visitar uma grande empresa de cosméticos do ramo que não usa animais desde 2006 e não possui qualquer fornecedor que faz qualquer tipo de teste. "Na União Europeia, as empresas não fazem testes desse tipo desde 2009 e não importam produtos de empresas que fazem. Felizmente, as coisas estão avançando."

(Reportagem de Rafael Amaral, publicada em 22/01/14 no Jornal de Jundiaí)
 
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